Termos de Uso

1. Identificação e objeto do serviço

RovelHub é uma marca apresentada ao público e um serviço operado por RODOLFO ALVES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob nº 28.394.917/0001-37.

A RovelHub oferece uma plataforma para pequenos negócios de serviços criarem uma presença digital, exibirem informações, configurarem serviços e, quando habilitado pelo plano, receberem solicitações de agendamento e organizarem clientes, equipe e indicadores.

A RovelHub fornece a ferramenta. O estabelecimento continua responsável pela relação comercial com seus clientes, pelos serviços prestados e pelas informações que publica.

2. Conta e responsabilidades

• A pessoa que cria a conta deve fornecer informações verdadeiras, manter o acesso seguro e informar alterações relevantes.
• O proprietário do negócio é responsável por autorizar membros, definir seus papéis e revisar o conteúdo publicado.
• O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar uso não autorizado da conta.
• O uso da plataforma por menores ou por representantes de uma empresa depende das autorizações aplicáveis.

3. Uso permitido

A plataforma deve ser usada de forma lícita, respeitando direitos de terceiros e as regras aplicáveis ao negócio. Não é permitido tentar burlar autenticação, isolamento entre negócios, limites do plano, controles de segurança ou integridade dos agendamentos; inserir código malicioso; fazer uso abusivo; ou publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

4. Conteúdo e responsabilidades do estabelecimento

O estabelecimento é responsável por nome, descrição, preços, serviços, horários, endereço, contatos, imagens, links, políticas próprias e demais dados que inserir. Também deve ter base adequada para divulgar e tratar os dados de seus clientes e prestar as informações exigidas pela legislação aplicável.

O conteúdo enviado permanece sob responsabilidade de quem o publicou. O usuário autoriza a RovelHub a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo somente na medida necessária à operação das funcionalidades escolhidas.

5. Serviços e agendamentos

Serviços, disponibilidade, duração, valores, profissionais, horários e regras de cancelamento são configurados pelo estabelecimento. Um agendamento é processado pela plataforma conforme a configuração vigente e não transforma a RovelHub em prestadora do serviço contratado pelo cliente final.

O estabelecimento deve revisar os dados recebidos e conduzir diretamente confirmações, alterações, cancelamentos, reembolsos e a prestação do atendimento. A disponibilidade pode mudar quando outro agendamento, bloqueio ou regra operacional for registrado.

6. Disponibilidade da plataforma

A RovelHub pode realizar manutenção, atualizações, correções ou sofrer indisponibilidade de infraestrutura ou de fornecedores. A plataforma é fornecida conforme disponível e estes termos não estabelecem garantia de disponibilidade, prazo de atendimento ou SLA que não esteja expressamente contratado.

7. Planos, período de teste e cobrança

Os planos, recursos, preços e eventual período de teste são apresentados na plataforma e podem ser configurados pelo responsável. A assinatura inicial é criada em período de teste conforme a configuração do plano vigente; a duração exibida ou registrada no momento da contratação é a referência aplicável.

Quando o pagamento recorrente é configurado, a primeira cobrança segue a data indicada no fluxo de contratação e as cobranças seguintes seguem o plano e o provedor aplicáveis. A RovelHub registra o estado da assinatura e metadados operacionais; dados completos de cartão não são armazenados pela aplicação.

8. Cancelamento, suspensão e reembolso

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado pelo proprietário no painel. Durante o período de teste, o código vigente cancela a configuração recorrente, quando existente, e mantém o acesso até o término do período de teste. Se o período terminar sem pagamento válido, a assinatura pode ficar suspensa.

Para uma assinatura que já teve pagamento válido, uma cobrança vencida ou recusada pode levar ao estado de inadimplência com janela de regularização de 7 dias prevista no código atual; depois disso, sem pagamento válido, o acesso pode ser suspenso. Essa regra é operacional e pode ser revisada antes da oferta comercial.

O cancelamento pode ser solicitado conforme as regras do plano e interrompe cobranças futuras nos termos informados no serviço. O acesso segue as regras já implementadas para o período de teste, período vigente ou janela de regularização aplicável. Para assinaturas pagas, o cancelamento marca a assinatura como cancelada e interrompe a concessão local de recursos conforme essas regras.

A RovelHub respeitará direitos de arrependimento, estorno ou reembolso obrigatórios pela legislação aplicável. Fora dessas hipóteses, pagamentos já processados não possuem reembolso automático, podendo situações excepcionais ser analisadas pelo suporte. A aplicação não possui mecanismo automático de reembolso identificado nesta auditoria.

O cancelamento de um atendimento de cliente final segue as regras configuradas pelo próprio estabelecimento. A RovelHub não define nem promete reembolso de serviços do estabelecimento.

9. Propriedade intelectual e terceiros

A tecnologia, a marca, o código e os elementos próprios da RovelHub permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. O usuário mantém os direitos que tiver sobre seu conteúdo e concede somente as autorizações necessárias à operação da plataforma.

A plataforma depende de serviços de infraestrutura e pagamento de terceiros. Esses serviços possuem regras próprias e podem ter disponibilidade, políticas e limitações independentes. Links ou integrações externas não significam endosso nem transferência da responsabilidade da RovelHub por serviços de terceiros.

10. Limitações razoáveis

Na extensão permitida pela lei, a RovelHub não responde por decisões comerciais do estabelecimento, dados publicados pelo usuário, indisponibilidade ou falha de terceiros, perda de oportunidade, conflito de agenda causado por informação incorreta ou fatos fora de seu controle razoável. Nada aqui exclui responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação aplicável.

11. Alterações e encerramento

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças do produto, da operação ou da legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após uma alteração relevante poderá exigir nova aceitação quando necessário.

A RovelHub pode limitar ou encerrar acesso em caso de violação destes termos, risco de segurança, exigência legal ou encerramento da funcionalidade, preservando dados e obrigações na medida exigida ou tecnicamente possível.

12. Contato

RovelHub é um serviço operado por RODOLFO ALVES DA SILVA, inscrito no CNPJ sob nº 28.394.917/0001-37. O canal geral para dúvidas sobre a plataforma é suporte@rovelhub.com.

Questões de privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas conforme a Política de Privacidade.